Apresentação

A plataforma de submissão de propostas da Seleção Periferia Viva – Reformas nº 01/2025, instituída pela Portaria MCID nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025, foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP), do Ministério das Cidades (MCid), com o objetivo de apoiar, de forma estruturada e transparente, as etapas de adesão dos municípios e submissão de propostas por agentes promotores, conforme previsto no edital.

A plataforma organiza, em ambiente digital único, os procedimentos necessários para a inscrição, envio e acompanhamento de propostas, bem como para a anuência municipal, garantindo segurança das informações, rastreabilidade das ações e padronização dos fluxos administrativos.

Objetivo do Manual

Este manual tem como objetivo orientar municípios e agentes promotores (empresas e organizações da sociedade civil) quanto ao uso da plataforma, apresentando, de forma clara e objetiva, as funcionalidades disponíveis e os procedimentos a serem realizados em cada etapa do processo.